ABSOLUTAMENTE INCAPAZ – Menor 16 anos – Enfermo ou deficiente mental sem necessário discernimento – Quem por causa transitória não pode exprimir sua vontade RELATIVAMENTE INCAPAZ – Maior 16 e Menor 18 anos – Ébrio habitual, viciado em tóxico e deficiente mental com discernimento reduzido – Excepcional, sem desenvolvimento mental completo – Pródigo TODOS OS … Mais AÇÃO DE INTERDIÇÃO E PESSOAS SUJEITAS A CURATELA
Prezados alunos Alfacon Segue anexo material sobre Recursos. Bons estudos! 🙂 Recursos Cíveis – Agravo Recursos cíveis – Apelação Prof. Juliana
VOCÊ SABER A DIFERENÇA ENTRE VIGÊNCIA E VIGOR DE UMA LEI? A vigência é um critério temporal, ou seja, é o período de validade da norma, o lapso temporal que vai do momento em que passa a ter força vinculante até a data que é revogada ou que se esgota o prazo de sua duração … Mais VIGÊNCIA E VIGOR DE UMA LEI. EXISTE DIFERENÇA?
O Novo Código de Processo Civil está para ser sancionado e muitos têm me perguntado sobre quando ele deverá ser cobrado nas provas de concurso público. O novo CPC, após a sua publicação do Diário Oficial, ainda não entrará em vigência, já que prevê um prazo de vacatio legis de um ano. Dessa forma, todos … Mais NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NOTA DE ESCLARECIMENTO
Boa tarde Segue anotações sobre o tema nulidades no processo civil. Tema muito frequente nos concursos públicos de analista e técnico dos tribunais. Bons estudos 🙂 DAS NULIDADES
Boa noite Segue material referente à matéria impedimento x suspeição, com alguns exercícios para treinamento. Bons estudos 🙂 IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃO – CARREIRA DOS TRIBUNAIS TABELA DO PARENTESCO CONSANGUÍNEO ATÉ O QUARTO GRAU
Boa tarde concurseiros guerreiros. Segue o link para a apostila de normas da corregedoria. Bons estudos! 🙂 TJ 2015 – NORMAS DA CORREGEDORIA
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009 Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 5º) COMO AUTORES COMO RÉUS Pessoas físicas Microempresas Empresas de pequeno porte Estados Distrito Federal Territórios Municípios Autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas
É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, quanto à matéria, processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, incluindo-se em sua competência o julgamento de: (A) cobrança de diferenças salariais de funcionário público. (B) ação de improbidade administrativa. (C) causas sobre bens imóveis … Mais TJ SP ESCREVENTE 2014 – QUESTÃO COMENTADA – PROCESSO CIVIL
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