TRF 2 – CARGO – TÉCNICO JUDICIÁRIO –

Olá galera, para facilitar os seus estudos, segue edital por artigos! Estejam firmes que a sua vitória é certa! Bons estudos, Prof. Juliana Pereira TÉCNICO JUDICIÁRIO/SEM ESPECIALIDADE – ÁREA ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei nº 13.105/2015. Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores. 70 até 76 Do Juiz e dos Auxiliares da … Mais TRF 2 – CARGO – TÉCNICO JUDICIÁRIO –

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA  

  Introdução   O artigo 910 do Código de Processo Civil prevê procedimento próprio de execução para títulos executivos extrajudiciais.   Art. 910.  Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias. § 1º Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á … Mais EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA