Categoria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA  

06/11/2016

  Introdução   O artigo 910 do Código de Processo Civil prevê procedimento próprio de execução para títulos executivos extrajudiciais.   Art. 910.  Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias. § 1º Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á … Mais EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA  

Edital Sistematizado TRE-SP – Direito Civil e Processual Civil

21/08/2016

Estamos a poucos dias do tão sonhado edital TRE/SP. Por isso, para auxiliar nos seus estudos, estou liberando dois arquivos (ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA E ÁREA JUDICIÁRIA) com as seguintes informações, referente ao último edital TRE-SP, das matérias DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL : Matéria  edital Pontos efetivamente cobrados na prova Questões da … Mais Edital Sistematizado TRE-SP – Direito Civil e Processual Civil

SIMULADO NOVO CPC

26/07/2016

Queridos, estamos a todo vapor aguardando o esperado concurso TRE SP e demais Tribunais espalhados pelo Brasil. Para te ajudar nessa jornada, estou disponibilizando 21 questões de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para treinamento conforme NOVO CPC. Não deixe de curtir minha fanpage, que vou trazer dicas diárias sobre o NOVO CPC. Facebook: @profjulianapereira Periscope: @profjulianapereira Professora … Mais SIMULADO NOVO CPC

HIPÓTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC

10/05/2016

Em que pese ainda exista algumas polêmicas sobre as possibilidades de interposição do Agravo de Instrumento no novo CPC, questões essas que serão decididas futuramente pela doutrina e jurisprudência, segue as hipóteses de agravo de instrumento previstas no novo CPC, com a indicação dos respectivos artigos, que recomento a leitura, para melhor entendimento do resumo. … Mais HIPÓTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC

ATENÇÃO: FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO – PRAZOS DIFERENCIADOS

04/05/2015

Como sabemos, apesar de ser regra no processo que a lei e o juiz devem tratar todos de forma igual (Princípio da Isonomia), isto é, deve-se garantir às partes uma “paridade de armas”, para esta regra existem exceções. Uma das mais cobradas em concursos públicos é justamente o tratamento diferenciado que recebe a Fazenda Pública … Mais ATENÇÃO: FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO – PRAZOS DIFERENCIADOS