Mês: maio 2015

NOTÍCIA STJ. ALIMENTOS DECORRENTE DE UNIÃO HOMOAFETIVA. POSSIBILIDADE.

23/05/2015

É juridicamente possível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva. STJ. 4ª Turma. REsp 1.302.467-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 3/3/2015 (Info 558). Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua … Mais NOTÍCIA STJ. ALIMENTOS DECORRENTE DE UNIÃO HOMOAFETIVA. POSSIBILIDADE.

COMO AUMENTAR A SUA CONCENTRAÇÃO NOS ESTUDOS? UTILIZE A TÉCNICA POMODORO!

10/05/2015

Queridos, Segue abaixo texto publicado no Wikipédia sobre a Técnica Pomodoro. É uma técnica muito eficiente, principalmente para quem dificuldade de concentração! Eu já comprei o meu “timer”  na loja http://www.multicoisas.com.br, testei a técnica e percebi ser muito eficiente. Quando você estuda 25 minutos, seguido de um descanso de 5 minutos, você perde a ansiedade … Mais COMO AUMENTAR A SUA CONCENTRAÇÃO NOS ESTUDOS? UTILIZE A TÉCNICA POMODORO!

ATENÇÃO: FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO – PRAZOS DIFERENCIADOS

04/05/2015

Como sabemos, apesar de ser regra no processo que a lei e o juiz devem tratar todos de forma igual (Princípio da Isonomia), isto é, deve-se garantir às partes uma “paridade de armas”, para esta regra existem exceções. Uma das mais cobradas em concursos públicos é justamente o tratamento diferenciado que recebe a Fazenda Pública … Mais ATENÇÃO: FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO – PRAZOS DIFERENCIADOS

FIQUE LIGADO – LEI Nº 13.106/15 ALTERA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS

02/05/2015

O STJ reiteradamente considerava que a venda de bebida alcoólica a menor não era crime, mas sim contravenção penal (RHC 28.689-RJ). No entanto, a Lei nº 13.106/15, publicada no DOU em 18.03.15 alterou o art. 243 ECA nos seguintes termos: “Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a … Mais FIQUE LIGADO – LEI Nº 13.106/15 ALTERA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS