O Novo Código de Processo Civil está para ser sancionado e muitos têm me perguntado sobre quando ele deverá ser cobrado nas provas de concurso público. O novo CPC, após a sua publicação do Diário Oficial, ainda não entrará em vigência, já que prevê um prazo de vacatio legis de um ano. Dessa forma, todos … Mais NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NOTA DE ESCLARECIMENTO