EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA  

  Introdução   O artigo 910 do Código de Processo Civil prevê procedimento próprio de execução para títulos executivos extrajudiciais.   Art. 910.  Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias. § 1º Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á … Mais EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA  

EDITAL CONFORME NOVO CPC – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO TJ SP

Hello peaple A pedido da querida Érica Fernandes, segue edital por artigos conforme novo CPC de acordo com último concurso Escrevente Técnico Judiciário TJ SP. Bons estudos 🙂 Prof. JulianaPEREIRA ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO TJ SP BANCA VUNESP DIREITO PROCESSUAL CIVIL EDITAL CONFORME NOVO CPC CPC REVOGADO CPC NOVO Arts. 134 a 144 Arts. 144 a … Mais EDITAL CONFORME NOVO CPC – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO TJ SP

ÚLTIMAS DICAS TJ

Segue últimas dicas para a prova de amanhã, conforme sugestão do aluno Roberto Yukio Murata. Abraços e muito boa sorte! 🙂 “Continue caminhando e estará a cada dia mais próximo do seu sonho”. Amanhã pode ser só o começo, um recomeço, o último dia, não importa, só não desista…NUNCA! Professora Juliana APOSTILA RESUMÃO

TJ SP ESCREVENTE 2014 – QUESTÃO COMENTADA – PROCESSO CIVIL

É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, quanto à matéria, processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, incluindo-se em sua competência o julgamento de: (A) cobrança de diferenças salariais de funcionário público. (B) ação de improbidade administrativa. (C) causas sobre bens imóveis … Mais TJ SP ESCREVENTE 2014 – QUESTÃO COMENTADA – PROCESSO CIVIL

Escrevente TJ – Ato Processual

QUAL O MOMENTO QUE O ATO PROCESSUAL REALIZADO PRODUZ EFEITO?  Regra geral: imediatamente (ART. 158). Os atos das partes (declarações unilaterais ou bilaterais de vontade) produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.  Exceção: a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença (ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO). Atos que independem … Mais Escrevente TJ – Ato Processual